O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi reconhecido como Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Advocacia Geral da União, em razão de sua atividade envolver ensino e pesquisa básica.
De acordo com a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973/04), um ICT é um “órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico”.
A Lei de Inovação obriga todo ICT a instituir um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), que, segundo a Lei, é “núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação”.
Outra exigência da Lei é que o ICT deve instituir sua política de inovação, que disponha sobre a organização e a gestão dos processos que orientam a transferência de tecnologia e a geração de inovação no ambiente produtivo, em consonância com as prioridades da política nacional de ciência, tecnologia e inovação e com a política industrial e tecnológica nacional.
“O reconhecimento oficial como Instituto de Ciência e Tecnologia constitui mais um passo urgente e necessário para a recuperação e modernização do IBGE diante das exigências da transformação digital”, afirmou o presidente do IBGE, Marcio Pochmann.
Com o objetivo de cumprir as exigências da Lei de Inovação aos ICTs e NITs, o Conselho Diretor do IBGE, seguindo orientação da Procuradoria Federal do Instituto, e após consulta ao Ministério do Planejamento e Orçamento e ao Tribunal de Contas da União, o IBGE constituiu a Fundação IBGE + (Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).
“Considerando as particularidades do IBGE e a necessidade de preservação da sua independência técnica, a Fundação IBGE+, diferente de outras fundações de apoio, terá caráter público-privado e será vinculada ao IBGE, e contará com a participação dos servidores estáveis e com mais de 10 anos nos quadros dos Conselhos Curador e Fiscal”, explicou o procurador federal do IBGE, Carlos Alberto Pires de Carvalho.
Para dirigir a Fundação IBGE + o Conselho Diretor do IBGE indicou o servidor aposentado Marco Cicero Noce de Paulo Maciel. Nas próximas semanas o Conselho Diretor do IBGE dará início ao preenchimento dos demais quadros da Fundação IBGE+, especialmente dos Conselhos Curador e Fiscal.
“O NIT será responsável por garantir que as iniciativas de inovação estejam alinhadas com diretrizes gerais da Política de Inovação e com a missão e objetivos estratégicos do Instituto, além de dar suporte para a transformação do IBGE em uma entidade coordenadora e gestora do SINGED”, afirmou Marco Cicero Noce de Paulo Maciel.