O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi reconhecido como um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Advocacia Geral da União (AGU), devido à sua atuação em ensino e pesquisa básica.

Conforme a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973/04), um ICT é definido como “um órgão ou entidade da administração pública cuja missão institucional, entre outras, é a execução de atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico”.

A referida Lei exige que todo ICT crie um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), descrito como “um núcleo ou órgão composto por uma ou mais ICTs, destinado à gestão de sua política de inovação”.

Além disso, a Lei determina que o ICT estabeleça uma política de inovação própria, que regule a organização e a gestão dos processos voltados à transferência de tecnologia e à promoção da inovação no setor produtivo. Essa política deve estar alinhada às prioridades da política nacional de ciência, tecnologia e inovação, bem como à política industrial e tecnológica do país.